top of page
Buscar

Brasil intervém em processo em Haia contra Israel

21 de set.
1 min de leitura

Em 26 de outubro de 2025, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou uma análise sobre a inédita intervenção do Brasil no caso movido pela África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). O artigo examina a declaração de intervenção apresentada pelo Brasil com fundamento no artigo 63 do Estatuto da Corte, destacando os argumentos brasileiros sobre a interpretação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, especialmente em relação ao dolo específico (mens rea), à incitação ao genocídio e à responsabilidade internacional dos Estados.



 
 
 

Posts recentes

Ver tudo

Comentários


FGV Jean Monnet Centre of Excellence on EU-South Americal Global Governance

EN_Co-fundedbytheEU_RGB_NEG.png

Funded by the European Union. Views and opinions expressed are however those of the author(s) only and do not necessarily reflect those of the European Union or the European Education and Culture Executive Agency (EACEA). Neither the European Union nor EACEA can be held responsible for them.

  • Instagram
  • Twitter
  • LinkedIn
bottom of page