Tribunal da Haia afirma que Estados podem ser responsabilizados por danos climáticos
Em 19 de agosto de 2025, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou uma análise sobre a opinião consultiva proferida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 23 de julho de 2025, relativa às obrigações dos Estados diante das mudanças climáticas. De autoria da professora Paula Wojcikiewicz Almeida e dos pesquisadores Mariana de Brito Mariani e Lucas Vollers, o artigo examina o reconhecimento, pela Corte, de obrigações climáticas derivadas de tratados e do direito internacional costumeiro, bem como as possíveis consequências jurídicas de seu descumprimento e a responsabilidade dos Estados pela regulação de atividades privadas com impacto climático.
Comentários