CEJM

Em 26 de outubro de 2025, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou uma análise sobre a inédita intervenção do Brasil no caso movido pela África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). O artigo examina a declaração de intervenção apresentada pelo Brasil com fundamento no artigo 63 do Estatuto da Corte, destacando os argumentos brasileiros sobre a interpretação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, especial

Em 19 de agosto de 2025, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou uma análise sobre a opinião consultiva proferida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 23 de julho de 2025, relativa às obrigações dos Estados diante das mudanças climáticas. De autoria da professora Paula Wojcikiewicz Almeida e dos pesquisadores Mariana de Brito Mariani e Lucas Vollers, o artigo examina o reconhecimento, pela Corte, de obrigações climáticas derivadas de tratados e do direi

Em dezembro de 2023, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou, na Folha de S.Paulo, uma análise sobre o novo Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O texto, de autoria da professora Paula W. Almeida em coautoria com os pesquisadores Fernando Rangel e Gabriel Ralile, apresenta as principais atualizações relativas à aplicação do regulamento, cujas obrigações passaram a vigorar ao final de 2024, além de destacar os principais instrumentos