Da Arbitragem Trail Smelter à Opinião Consultiva AO-32/25: fundamentos jurídicos para a responsabilização estatal por poluição atmosférica transfronteiriça por PM2.5
Em 7 de julho de 2026, a plataforma do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio publicou uma análise da autoria de Fábio Michel de Oliveira, doutorando em Economia do Desenvolvimento na PUCRS. Ele argumenta que a evolução do direito ambiental internacional — de Trail Smelter à AO-32/25 — fornece bases jurídicas para tratar a poluição transfronteiriça por PM2.5 não apenas como um problema ambiental, mas também como uma questão de responsabilidade estatal e proteção internacional dos direitos humanos.
Comments