Regulating Forests: Monitoring the Impacts of the EUDR

Em 7 de fevereiro de 2026, a plataforma do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio publicou uma análise da autoria de Gabriel Felipe Bueno Fayad Gomes, economista e internacionalista, consultor em finanças sustentáveis e inovação social, com experiência em bancos de desenvolvimento, políticas públicas e projetos alinhados aos ODS. Ele argumenta que A fragilidade da governança ambiental e social do Acordo de Associação União Europeia-Mercosul (EMTA), marcada por co

Em 6 de julho de 2026, a plataforma do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio publicou uma análise da autoria de Vienna Blair, estudante do terceiro ano de Direito na Universidade de Warwick e, atualmente, está cursando um ano de intercâmbio na FGV Rio Direito. O artigo sustenta que a arbitragem não cria obrigações ESG, mas pode funcionar como um mecanismo de “hardening” de compromissos de sustentabilidade, convertendo-os, quando incorporados a obrigações jurídic

Em 7 de julho de 2026, a plataforma do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio publicou uma análise da autoria de Fábio Michel de Oliveira, doutorando em Economia do Desenvolvimento na PUCRS. Ele argumenta que a evolução do direito ambiental internacional — de Trail Smelter à AO-32/25 — fornece bases jurídicas para tratar a poluição transfronteiriça por PM2.5 não apenas como um problema ambiental, mas também como uma questão de responsabilidade estatal e proteção

Em 26 de outubro de 2025, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou uma análise sobre a inédita intervenção do Brasil no caso movido pela África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). Da autoria da professora Paula Wojcikiewicz Almeida e do pesquisador Lucas Vollers, o artigo examina a declaração de intervenção apresentada pelo Brasil com fundamento no artigo 63 do Estatuto da Corte, destacando os argumentos brasileiros sobre a inter

Em 19 de agosto de 2025, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou uma análise sobre a opinião consultiva proferida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 23 de julho de 2025, relativa às obrigações dos Estados diante das mudanças climáticas. De autoria da professora Paula Wojcikiewicz Almeida e dos pesquisadores Mariana de Brito Mariani e Lucas Vollers, o artigo examina o reconhecimento, pela Corte, de obrigações climáticas derivadas de tratados e do direi

On December 2023, the Center for Global Law at FGV Direito Rio published an update on the New European regulation against deforestation in production chains (EUDR) in Folha de São Paulo. The text, co-authored by professor Paula W. Almeida with researchers Fernando Rangel and Gabriel Ralile, brings important updates regarding the application of the regulation, whose prohibitions will come into force at the end of 2024, as well as pointing out some implementation tools adopted

Em 23 de outubro de 2024, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou, no Correio Braziliense, uma atualização sobre o novo Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O texto, de autoria da professora Paula W. Almeida em coautoria com o pesquisador Gabriel Ralile, analisa os desdobramentos mais recentes relacionados à implementação do regulamento e seus potenciais impactos para o Brasil.

Em 24 de setembro de 2024, o Centro de Direito Global da FGV Direito Rio publicou, no Correio Braziliense, uma atualização sobre o novo Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O texto, de autoria da professora Paula W. Almeida em coautoria com o pesquisador Gabriel Ralile, aborda os principais desdobramentos do regulamento e suas implicações para as cadeias globais de produção e para o Brasil.

Brazil's Tropical Forest Forever Facility (TFFF), introduced at COP28, proposes a structurally novel approach to international forest finance: rather than relying on donor contributions, the mechanism channels capital from states and private investors into fixed-income instruments, using the resulting yield to fund annual, satellite-verified payments to countries that maintain forest cover. President Lula's pledge of US$1 billion positions Brazil as the instrument's first com

By Paula Wojcikiewicz Almeida, Gabriel Ralile de Figueiredo Magalhães, Mariana de Brito Mariani, Lucas Lemos, Pedro Henrique Lavinas Ortman, and Bianca Martins. The European Deforestation-Free Regulation (EUDR) represents one of the European Union's most ambitious environmental initiatives, aiming to curb global deforestation by requiring that products placed on the EU market be free from deforestation. Although the regulation entered into force in 2023, its obligations will

By Paula Wojcikiewicz Almeida and Pedro Henrique Lavinas Ortman. Following the conclusion of negotiations in December 2024, the European Commission formally submitted the EU–Mercosur Agreement for ratification, marking a milestone in interregional relations. If implemented, the agreement will establish one of the world's largest free trade areas, strengthening political and economic ties between the European Union and Mercosur. To facilitate ratification, the European Commiss

By Paula Wojcikiewicz Almeida and Gabriel Ralile. The Sustainable Development Taxonomy guides investments and public policies, combats greenwashing, and strengthens the integration between the economy and environmental preservation. A major challenge for sustainable development lies in aligning economic activities with a lower environmental impact. With this in mind, countries have sought to develop so-called sustainable taxonomies, classification systems that aim to define a

By Paula Wojcikiewicz Almeida and Gabriel Ralile On 6 December 2024, the leaders of Mercosur and the European Union (EU) announced the conclusion of negotiations on the Partnership Agreement that had been under discussion since 1999. The instrument is a major milestone in the rapprochement of two of the world's largest economic hubs and innovates by addressing different topics within three pillars: political dialogue; trade and economic affairs; and cooperation. In this conte

Por Paula Wojcikiewicz Almeida e Gabriel Ralile Reviravolta nas políticas de ESG da UE: o que muda na iniciativa ‘Omnibus’ e como pode...

Por Paula Wojcikiewicz Almeida e Gabriel Ralile Em outubro de 2024, em comunicação ao veículo de imprensa Reuters, o diretor financeiro...

*Este material, seus resultados e conclusões são de responsabilidade dos autores e não representam, de qualquer maneira, a posição...

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