From Soft Commitments to Hard Liability: Can Arbitration Enforce ESG Obligations?
Em 6 de julho de 2026, a plataforma do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio publicou uma análise da autoria de Vienna Blair, estudante do terceiro ano de Direito na Universidade de Warwick e, atualmente, está cursando um ano de intercâmbio na FGV Rio Direito. O artigo sustenta que a arbitragem não cria obrigações ESG, mas pode funcionar como um mecanismo de “hardening” de compromissos de sustentabilidade, convertendo-os, quando incorporados a obrigações jurídicas vinculantes, em responsabilidades legais e financeiras concretas.
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